BE Penafiel envia propostas à Câmara Municipal

No passado dia 8 de Abril, o Bloco de Esquerda de Penafiel enviou um conjunto de propostas à Câmara Municipal de Penafiel com o objectivo de alargar a aplicação das medidas anunciadas no Plano Municipal "Juntos Vamos Vencer" e de adicionar vários aspectos que, na perspectiva do BE, devem merecer já medidas por parte do Poder Local.

Como apontado pelo BE Penafiel, a CM Penafiel tem à sua disposição ferramentas para suportar o peso orçamental de medidas de apoio social, em particular a Lei nº 4-B/2020 que levanta algumas restrições nos limites ao endividamente relativamente a medidas de apoio social ou de combate à propagação da pandemia. Além disso, devem ser realocados fundos em investimentos não urgentes, como alguns casos de obras públicas, a fim de suportar o apoio social e económico às e aos munícipes.

Na comunicação dirigida ao executivo municipal, o Núcleo de aderentes do BE Penafiel destaca, em primeiro lugar, os passos positivos dados pela CM Penafiel no que toca a medidas de saúde pública, nomeadamente o encerramento de espaços públicos de utilização coletiva, a higienização dos espaços públicos, a suspensão da agenda social, cultural, recreativa, desportiva e formativa do município na medida em que exigisse concentrações de pessoas e o apoio às Corporações de Bombeiros do concelho na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), esforços que devem continuar em todo o concelho.

Em segundo lugar, são sublinhadas as medidas positivas de apoio social e económico a famílias e empresas: reforço do Plano Municipal Solidário, coordenação de uma rede solidária entre Juntas de Freguesia e IPSSs capacitando-as de EPIs, o acompanhamento de proximidade a pessoas idosas, a criação de uma linha de apoio psicológico e a criação de um gabinete de apoio à informação a empresas, em colaboração com a Associação Empresarial de Penafiel (AEP).

Reconhecidos os aspetos positivos da atuação camarária, o BE Penafiel segue apontando algumas insuficiências em várias medidas do plano, nomeadamente no excessivo condicionamento das medidas, tendo em conta um conjunto de factores relevantes: 

• há uma dificuldade acrescida para muita gente que necessitará dos apoios em obter meios de prova que reflitam a sua situação no momento da necessidade devido à alta instabilidade das atuais circunstâncias, dificultando acesso aos apoios nos custos de água e saneamento, energia, alimentação e medicamentos, ainda mais necessários numa altura em que será expectável o aumento de consumo domiciliário de água e energia
• há muitos casos de pessoas que, podendo não ter perdido rendimentos, partiram para esta situação já com rendimentos muito reduzidos, pelo que não será correto excluí-las dos apoios ao acesso a bens essenciais
• a água e o saneamento são direitos humanos básicos, pelo que a suspensão de cortes de água e saneamento deve ser política estrutural, não limitada ao estado de emergência, devendo quaisquer pagamentos em atraso ser geridos consoante as capacidades socioeconómicas
• nem toda a gente tem meios materiais e tecnológicos para aceder à informação através da internet e para sobretudo as crianças poderem acompanhar as atividades, livros, aulas e jogos online, incluindo o que for desenvolvido pela Câmara
• as IPSSs têm necessidades financeiras diferenciadas, pelo que os apoios se devem ajustar a esta realidade, não devendo ser sujeitos a um valor fixo limitado
• estão a ocorrer inúmeros abusos de direitos laborais por parte de entidades patronais, incluindo em Penafiel, o que significa que todas as autoridades públicas têm a responsabilidade de averiguar o cumprimento das responsabilidades das empresas para com as trabalhadoras e os trabalhadores na atribuição de apoios
• não só as empresas, mas também quem trabalha precisa de apoio na obtenção de informação relevante em relação à sua situação profissional
• o relançamento da Economia Local tem que envolver todos os seus agentes, incluindo as trabalhadoras e os trabalhadores através de quem as e os representa

Considerando estes fatores, o Bloco de Penafiel elenca um conjunto de propostas que alargam a aplicação de várias medidas e acrescenta medidas em áreas ainda não previstas pelo Plano Municipal "Juntos Vamos Vencer". 

Por último, o BE Penafiel disponibiliza-se para colaborar com mais propostas para que a todas as e todos os penafidelenses sejam garantidos os bens e serviços essenciais para melhor ultrapassar a crise que vivemos.

Abaixo, apresenta-se o conjunto das propostas, distribuídas por área de intervenção, seguida do documento enviado à CM Penafiel em anexo.

Apoio económico e direitos materiais

• suspensão, por tempo indefinido, de cortes de serviços municipais, em particular água, saneamento e gestão de resíduos
• suspensão geral do pagamento de água e saneamento, incluindo isenção universal do pagamento das taxas fixas e consumo mínimo gratuito a todas as famílias, adaptado ao número de pessoas de cada agregado familiar
• apoio no pagamento do consumo de eletricidade de acordo com as condições socioeconómicas, estudando a possibilidade de um apoio mínimo ao consumo
• comparticipação nas despesas de medicamentos em todos os casos de doenças do foro psicológico, doenças crónicas, pessoas infetadas por COVID-19 e demais necessidades médicas absolutas, priorizando com base nas condições socioeconómicas
• fornecer alimentação, em regime de take-away em conformidade com o distanciamento social, de pequeno-almoço, almoço, lanche e jantar, priorizando com base nas condições socioeconómicas e garantindo este apoio, desde já, a crianças dos escalões A e B da ação social escolar
• garantir acesso de todos os agregados familiares à informação e das crianças ao ensino à distância e a atividades e entretenimento essenciais a um desenvolvimento saudável, assegurando o acesso a meios materiais tecnológicos, como computador, e o acesso à Internet
• expandir a linha de apoio financeiro das IPSSs na medida das necessidades identificadas

Apoio às empresas e Economia Local

• condicionar apoios às empresas ao respeito pelos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, contactando estes no processo
• envolver Comissões de Trabalhadores, Sindicatos e demais estruturas representativas do Trabalho no relançamento da Economia Local, assegurando os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores

Apoio social

• Complementar a Rede Solidária com voluntárias e voluntários, incluindo as pessoas já inscritas no Banco de Voluntariado de Penafiel e lançando uma chamada à participação de mais gente no apoio a pessoas de grupos com maior risco de saúde ou de exclusão social - como pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas, pessoas com deficiência - na distribuição de alimentação e medicamentos, no contacto social à distância, nos cuidados em relação a animais de estimação e demais bens ou serviços necessários, garantindo sempre que essa atividade é desenvolvida com todas as precauções necessárias, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual
• combater a violência doméstica, criando uma linha de denúncias própria do município, articulando a resposta com instituições e associações e, em particular, promover a adesão de estabelecimentos, nomeadamente farmácias, à campanha "Máscara 19" da Assembleia Feminista de Lisboa

Apoio ao associativismo e à Cultura

• garantir os apoios já acordados com associações e coletividades e contratos com micro e pequenas empresas associados à prestação de serviços culturais ou atividades de animação e entretenimento na medida da necessidade de sustentabilidade desses projetos, assegurando rendimentos das e dos profissionais de Cultura
• promover e apoiar a adaptação de associações e coletividades a contacto e atividades online 

Direitos das pessoas com deficiência

• incluir interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP) e legendas em todo o conteúdo audiovisual, nomeadamente declarações do Presidente da Câmara ou outras e outros responsáveis municipais
• incluir Braille em todo o material informativo distribuído à população
• apelar a e apoiar os meios de comunicação social regionais na adoção das mesmas medidas a fim de a informação chegar a toda a gente

Apoio às pessoas LGBTQIA+

• coordenar uma equipa de apoio a pessoas LGBTQIA+, contactando associações e coletivos que possam prestar auxílio, a fim de combater a homofobia, transfobia ou bifobia

Trabalho

• Criar gabinete de apoio às condições laborais, para auxiliar as trabalhadoras e os trabalhadores na obtenção de informação das medidas tomadas pelo governo no domínio do Trabalho e na denúncia de situações irregulares resultantes de abusos por parte das entidades patronais

Habitação

• Garantir o direito à habitação e condições dignas associadas, suspendendo o pagamento de rendas do Parque Habitacional Social do concelho, alojando pessoas sem-abrigo ou em condições de habitação precárias através, em primeiro lugar, das infraestruturas do munícipio ou, se necessário, por meio de acordo com proprietários privados

Saúde

• colaborar com as autoridades de Saúde no dominínio da informação, promovendo as recomendações emitidas pelas mesmas
• conduzir esforços para retirar pressão das principais unidades de Saúde Pública no que toca ao rastreio do vírus em populações mais expostas ao risco, incluindo disponibilizar edificado do município ou, se necessário, articular com proprietários privados a disponibilização de infraestruturas para alojar profissionais de Saúde ou outras e outros profissionais que, devido à exigência da presente situação, estejam em regime de trabalho intensivo, sendo recomendável reduzir outros esforços como os de deslocação
• reforçar linhas de apoio psicológico próprias e disponibilizar os contactos de apoios já existentes no domínio associativo
• articular uma equipa de profissionais qualificados que realize sessões de aconselhamento e consultas de psicologia e psiquiatria online
• criar atividades pedagógicas e de entretenimento online próprias e promover as de outras instituições

Transportes

• acordar a gratuitidade dos transportes coletivos, garantindo acesso ao transporte para efeitos de deslocações necessárias como para o local de trabalho ou compra de bens essenciais

Ambiente

• assegurar a vigilância e tratamento de cursos de água, florestas e demais património ambiental, combatendo a poluição, despejos ilegais em rios e o desordenamento florestal